Conformidade com a LGPD

O Medora está totalmente comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e implementou medidas rigorosas para garantir a proteção dos dados pessoais, especialmente dados sensíveis de saúde processados em nossa plataforma.

1. Nossa Abordagem à LGPD

O Medora adota uma abordagem de Privacy by Design, incorporando a proteção de dados desde a concepção de nossos sistemas e processos. Nossa conformidade vai além do cumprimento legal, buscando as melhores práticas internacionais de proteção de dados.

2. Bases Legais para Tratamento

2.1 Para Dados Pessoais Comuns

• Consentimento (Art. 7º, I): Quando você fornece consentimento livre e informado
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação de serviços contratados
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa de direitos em processos
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Para análises de crédito e cobrança
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para melhorias nos serviços e segurança

2.2 Para Dados Pessoais Sensíveis de Saúde

• Consentimento específico (Art. 11, I): Consentimento destacado para finalidades específicas
• Tutela da saúde (Art. 11, II, a): Procedimentos pelos serviços de saúde
• Interesse público (Art. 11, II, g): Para fins de interesse público em área de saúde pública
• Proteção da vida (Art. 11, I): Quando necessário para proteção da vida ou incolumidade física

3. Direitos dos Titulares

Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

4. Medidas de Segurança Implementadas

4.1 Segurança Técnica

4.2 Segurança Organizacional

• Programa de treinamento contínuo em privacidade
• Políticas internas de proteção de dados
• Avaliações regulares de impacto à privacidade (DPIA)
• Contratos de confidencialidade com todos os funcionários
• Due diligence rigorosa para fornecedores

5. Governança de Dados

5.1 Estrutura Organizacional

5.2 Processos de Conformidade

• Privacy by Design: Proteção de dados integrada desde o desenvolvimento
• Avaliações de Impacto: Análise prévia de riscos para novos tratamentos
• Registro de Atividades: Documentação detalhada de todos os tratamentos
• Auditorias Internas: Verificações regulares de conformidade
• Plano de Resposta a Incidentes: Procedimentos para vazamentos de dados

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Transferências Permitidas

Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações legais:

6.2 Salvaguardas para Transferências

• Contratos de processamento com cláusulas de proteção
• Avaliação prévia da adequação de proteção do destinatário
• Limitação ao mínimo necessário
• Monitoramento contínuo das transferências

7. Retenção e Eliminação

7.1 Política de Retenção

7.2 Eliminação Segura

Quando os prazos de retenção expiram:

• Eliminação criptograficamente segura
• Destruição física de mídias quando necessário
• Certificados de destruição para dados sensíveis
• Logs de eliminação para auditoria

8. Resposta a Incidentes

8.1 Plano de Resposta

9. Como Exercer seus Direitos

10. Certificações e Conformidade

11. Transparência e Relatórios

Publicamos relatórios anuais de transparência com informações sobre:

12. Compromisso Contínuo

A conformidade com a LGPD é um processo contínuo. Estamos constantemente evoluindo nossos controles, processos e tecnologias para garantir a melhor proteção possível aos dados pessoais confiados a nós.