O que é DPA (Contrato de Operador de Dados)?

DPA (Data Processing Agreement) ou "Contrato de Operador de Dados" é o contrato exigido pela LGPD entre Controlador (clínica) e Operador (sistema) que define as regras de tratamento de dados pessoais.

A LGPD exige que toda relação Controlador-Operador seja regida por contrato específico. O DPA define: finalidades do tratamento, medidas de segurança técnica, prazo de retenção, devolução/exclusão de dados ao fim do contrato, subcontratação e cooperação em incidentes.

Sistemas de gestão clínica que oferecem DPA padrão facilitam o compliance da clínica. Se o fornecedor não tem DPA, a clínica fica exposta a multa.

Antes de assinar contrato com qualquer sistema, clínicas devem solicitar e ler o DPA — verificar especialmente cláusulas de notificação de incidente, retenção e portabilidade de dados em caso de saída do contrato.

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